Matérias

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Em 8 de março de 2013 foi publicada a Lei Estadual n.º 6.402 que institui os pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Esta lei regula o piso salarial de diversas categorias profissionais e deve ser observada desde que não haja previs...

Escola apresenta relato por escrito de diversas situações de bullying e cyberbullying. O que realizar?

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Mesmo beneficiado com uma isenção de IRPJ, CSLL e PIS/Cofins que vai atingir cerca de R$ 1 bilhão em 2013 como contrapartida por mais de 100 mil bolsas concedidas dentro do Programa Universidade para Todos (Prouni), o setor privado de ensino superior...

O Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense do Estado, não conseguiu reverter a decisão que considerou indevida a cobrança de contribuição assistencial de trab...

A exigência de apresentação dos comprovantes de pagamento das contribuições assistencial, sindical e/ou confederativa, por ocasião das homologações das rescisões contratuais, junto ao sindicato profissional, implica ofensa ao art. 477, § 7º, da CLT. ...

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