Matérias

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PROFESSORA – RECREIO – CÔMPUTO DO INTERVALO NA JORNADA DE TRABALHO – TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR....

  EMENTA RESOLUÇÃO CEE N° 14, de 11 de março de 2014 – Dispõe sobre...

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Determinado responsável ajuizou ação com a pretensão de obter reparação de danos morais alegando que uma criança de 11 anos teria sofrido supostos constrangimentos em sede de Instituição Particular de Ensino.

Neste sentido, alegou a part...

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