Matérias

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O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições...

  A jurisprudência do STF firmou o entendimento de que as contribuições previdenciárias anteriores à...

  EMENTA RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 2/2013, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 – Dispõe sobre...

Ex-aluna interpôs ação pleiteando indenização por danos morais em face de uma Instituição de Ensino, alegando que foi constrangida perante aos seus colegas ao ser forçada a se retirar das dependências da escola, vez que segundo a Instituição não havi...

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Trazemos hoje para análise e reflexão dos professores e gestores educacionais de acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio (Faetec) que ...

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento a recurso ordinário que se insurgia contra decisão que não havia reconhecido vínculo empregatício entre um músico (reclamante/recorrente) e uma unidade de uma rede de instituições religiosas cristã-neopen...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu recurso do Município de Americana, em São Paulo, e determinou a exclusão do pagamento de adicional de insalubridade a uma monitora da creche municipal. Ela pedia o adicional devido ao conta...