Matérias

Enquadra-se na definição de assédio moral o denominado "contrato de inação", caracterizado pela situação em que o empregador nega ao empregado o direito de trabalhar, afastando-o do cumprimento de suas tarefas habituais. A inatividade forçada, além d...

Aluno de determinada Instituição interpôs de Ação de Indenização com obrigação de fazer, alegando desentendimento com o professor que lecionava sobre a disciplina de “Processos Unitários da Indústria”. O Autor requereu que fosse determinado o benefic...

A responsabilidade civil constitui a obrigação de indenizar os prejuízos causados em razão da violação de direito, cujos pressupostos são: conduta, dano, culpa e nexo causal entre a conduta e o resultado lesivo.

Inexiste o dever de inden...

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Governo do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Educação CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO...

EMENTA  Normas estaduais para a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, com...

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