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Alegação de Bullying. Aluna da rede pública de ensino interpõe ação contra o Estado do...

EMENTA Recurso Administrativo Regimental em face do Parecer CEE/CEMEP nº 601/16, de 14/06/16, que indeferiu...

LEI Nº 7651 DE 14 DE JULHO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR...

Entendimento distorcido Infelizmente, ainda há entendimento de alguns pais, que, com o desfazimento do vínculo...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR   RESOLUÇÃO Nº 3,...

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Obrigação de Fazer com indenização Aluno interpõe ação de obrigação de fazer com pedido de...

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