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Muitas dúvidas vêm surgindo quando o assunto perfaz uma possível necessidade de anulação de eleição...

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de...

Dispõe sobre o regulamento administrativo do Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de...

Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária do...

Fixa normas para atendimento de crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação,...

  No dia 25 de outubro de 2017, a Secretaria da Receita Federal publicou a...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. Contrato de prestação de ensino educacional....

E M E N T A: Cobrança. Mensalidade. Serviços educacionais. Pedido julgado procedente. Apelação do...

  Na Jurisprudência alocada abaixo, verificaremos o entendimento de nossos Tribunais em oportunidade em que...

Tem-se verificado nas escolas que é comum a falta reiterada de educandos no ensino infantil,...