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O 2º Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a decisão de...

Primeiramente, cumpre esclarecer que a Lei nº 5222, de 11/04/2008, que versa sobre a proibição...

A questão que trazemos ao estudo hoje se refere a uma Ação indenizatória por Danos...

Superior Tribunal de Justiça STJ – RECURSO ESPECIAL: REsp 1690974 RJ 2014/0187922-6 – Decisão Monocrática RECURSO ESPECIAL...

Fixada multa em caso de novas postagens ofensivas.         A 4ª Câmara de Direito Privado do...

Recentemente, esta assessoria foi indagada por determinada instituição educacional de como proceder no caso em...

Com a ainda recente implementação da reforma trabalhista no cotidiano das instituições de ensino, muitas...

Por tantas vezes recebemos questionamentos sobre férias e o que é direito e dever do...

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No que tange às faltas dos educandos, é necessário esclarecer que, embora o berçário e...