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O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto...

Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande...

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 4ª Seção Cível, por unanimidade, concederam a segurança...

    Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por maioria, votaram pelo improvimento do recurso...

    Para a 6ª Turma, a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do...

QUESTÃO: Em 07/01/2020, esta assessoria jurídica recebeu e-mail indagando sobre a possibilidade de reprovação de...

EMENTA Prorroga prazo às instituições educacionais e às redes de ensino do Sistema Estadual de...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os...

A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença que condenava o Distrito Federal a pagar...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou no dia 18...