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Publicado em: 19/05/2020 | Edição: 94 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo Institui o Programa Nacional de Apoio às...

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Em 18/12/2019 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu os embargos de declaração no...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº 144, DE...

Determinação é uma das medidas do ministério para amenizar os prejuízos da pandemia O Ministério...

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A 1ª Turma Cível do TJDFT, em decisão do relator, negou pedido liminar, apresentado por...

As aulas da rede estadual de educação de Minas Gerais serão retomadas já na próxima segunda-feira, dia...