Legislação

• PORTARIA MEC 715, DE 10/09/2021 – ALTERA A PORTARIA MEC 412, DE 17/06/21, QUE INSTITUI O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE FOMENTO E INDUÇÃO DA INOVAÇÃO DA FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA DE PROFESSORES E DIRETORES ESCOLARES

• DECRETO RIO 49338 DE 27/08/21 – ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS MUNICIPAIS, BEM COMO A DISPENSA DE SERVIDORES, NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• RESOLUÇÃO CNE/CEB 002, DE 16/08/2021 – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ARRANJO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (ADE) COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO PÚBLICA PARA A MELHORIA DA QUALIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃO