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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS PROCESSO: SEI-030023/000065/2021 INTERESSADO: JORGE DE SOUZA OTONI PARECER CEE...

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer CNE/CES nº 438/2020, da Câmara de...

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e aprovado em...

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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT – Apelação : APL 0027705-81.2011.8.11.0041 MT – Inteiro Teor Inteiro...

Atualmente, presença é facultativa. Segundo gestão estadual, na próxima semana, só poderão ficar em casa...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que prorroga mudanças no calendário escolar do ano...

  O Senado aprovou um projeto para retomar a lei sancionada em 2020 que desobrigou...

Duas propostas apresentadas neste ano no Senado pretendem alterar a Lei de Diretrizes e Base...