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ADI 7104 – Contra a Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 8.915, de...

A obrigatoriedade da leitura bíblica em escolas viola a laicidade do Estado e a liberdade...

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu nesta terça-feira (16/08) recomendação a um centro educacional...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE — CEE/SE, no uso de suas atribuições legais,...

O aumento de recursos para educação e saúde estão entre os dispositivos vetados pelo governo...

EMENTA: Solicitação de concessão de prazo de até um ano, após a implementação do Ensino...

EMENTA PORTARIA 153, DE 9/08/2022 – Cria o Núcleo de Gestão de planejamento e acompanhamento...

No que diz respeito às pessoas jurídicas, de acordo com a LGPD, todas as organizações...

Segundo o texto, as secretarias estaduais de Educação deverão incentivar e promover ações com a...

Em apelação interposta por uma instituição de ensino particular, a 7ª Turma do Tribunal Regional...