Matérias

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° A fixação dos encargos educacionais, referentes ao ensino nos estabelecimentos particulares de ensino de nível pré-escol...

 DECRETO No 5, DE 14 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta a Lei N° 6.321, de...

DOM-Rio de Janeiro: 03.01.1991

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e,

LEI No 8.134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990. Conversão da Medida Provisória nº 284,...

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando que grande número de processos de regularização de vida escolar é encaminhado ao Conselho, de forma irregular, sem o competente pronunciamento dos órgãos próprios da Secretari...

Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1991-12, DE 14/12/1999 – – PIS COFINS E IMPOSTO DE...

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