Matérias

Estabelece medidas de emergência, transitórias, relativas à indústria da energia elétrica.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,...

Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe...

ATUALIZADA ATÉ 20/09/2009

   Assédio sexual             (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001) Art. 216-A. Constranger alguém com...

Regulamento (Vide Decreto nº 60931, de 1967) Revogada pela Lei nº 13204, de 2015 Texto...

Inspirada na Revolução Americana (1776) e nas idéias filosóficas do Iluminismo, a Assembléia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente a 2 de outubro a Declaração dos Direitos do Homem e do...

Ementa: Ação inibitória. Número de alunos por sala de aula fixado em Leis Federais, Estaduais...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1HISTÓRICO A Diretora-Técnica de Saúde III do Grupo de Seleção e...