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LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 – INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

23 set 1997

14:15

DELIBERAÇÃO CEE/SP 012/1997 – PRÁTICA DE ENSINO

Estabelece normas para aplicação do Art. 65 da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 2º, Incisos X, XXV e XXVIII, da Lei Estadual nº 10.403, de 6 de ...

23 set 1997

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DELIBERAÇÃO CEE/SP 013/1997 – EFETIVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DO FUNCIONAMENTO E RECONHECIMENTO DE SEUS CURSOS

Dispõe sobre a efetivação do credenciamento de instituições de educação do sistema estadual de ensino e do funcionamento e reconhecimento de seus cursos.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, tendo em vista o disposto no artigo 17, incisos I...

23 set 1997

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RESOLUÇÃO SE/SP 139, DE 19/09/1997 – DISPÕE SOBRE PROVIDENCIAS A SEREM ADOTADAS PELAS DELEGACIAS DEENSINO NO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCEIRA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO

Dispõe sobre providencias a serem adotadas pelas Delegacias de Ensino no Programa de Ação de Parceira Educacional Estado-Município para Atendimento ao Ensino Fundamental

A Secretária da Educação, considerando o disposto no decreto 40.673...

19 set 1997

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LEI 9492, DE 10/09/1997 – DEFINE COMPETÊNCIA, REGULAMENTA OS SERVIÇOS CONCERNENTES AO PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

10 set 1997

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PARECER CNE/CEB 010/1997 – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – DIRETRIZES PARA OS NOVOS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/9/1997

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Ver Resolução CNE/CEB nº 3/1997

INTERESSADO: MIN...

03 set 1997

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DELIBERAÇÃO CEE/PR 011/1997 – ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º – ITEM 31 DA DELIBERAÇÃO 018/1980 – REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO N.º 529/97 DELIBERAÇÃO 011/97 APROVADA EM 03/09/97 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIO: CURITIBA ASSUNTO: Alteração do Artigo 1º - item 31 da Deliberação n.º 018/80 – Regimento Interno do Con...

02 set 1997

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DELIBERAÇÃO CEE/PR 010/1997 – PROPOSTA DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COM TERMINALIDADE EM AUXILIAR DE ENFERMAGEM

PROCESSO N.º 360/97 PROTOCOLO N.º 3.127.956/97 DELIBERAÇÃO 010/97 APROVADA EM 03/09/97 CÂMARA DE ENSINO DE 2.º GRAU INTERESSADO : COLÉGIO EVANGÉLICO DE ENFERMAGEM – ENSINO DE 2.º GRAU SUPLETIVO MUNICÍPIO: CURITIBA ASSUNTO: Proposta de estrutura e f...

01 set 1997

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LEI 2772, DE 25/08/1997 – PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL ESCOLAR

DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO DIARIAMENTE POR ALUNOS DO PRÉ-ESCOLAR E 1º GRAU DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

25 ago 1997

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DECRETO 2306, DE 19/08/1997 – DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 10 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1477-39, DE 8/08/1997, E NOS ARTS. 16, 19, 20, 45, 46 E § 1º, 52, PARÁGRAFO ÚNICO, 54 E 88 DA LEI 9394/1996

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19 ago 1997

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Matérias

LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 – INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

DELIBERAÇÃO CEE/SP 012/1997 – PRÁTICA DE ENSINO

DELIBERAÇÃO CEE/SP 013/1997 – EFETIVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DO FUNCIONAMENTO E RECONHECIMENTO DE SEUS CURSOS

RESOLUÇÃO SE/SP 139, DE 19/09/1997 – DISPÕE SOBRE PROVIDENCIAS A SEREM ADOTADAS PELAS DELEGACIAS DEENSINO NO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCEIRA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO

LEI 9492, DE 10/09/1997 – DEFINE COMPETÊNCIA, REGULAMENTA OS SERVIÇOS CONCERNENTES AO PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA

PARECER CNE/CEB 010/1997 – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – DIRETRIZES PARA OS NOVOS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS

DELIBERAÇÃO CEE/PR 011/1997 – ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º – ITEM 31 DA DELIBERAÇÃO 018/1980 – REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

DELIBERAÇÃO CEE/PR 010/1997 – PROPOSTA DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COM TERMINALIDADE EM AUXILIAR DE ENFERMAGEM

LEI 2772, DE 25/08/1997 – PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL ESCOLAR

DECRETO 2306, DE 19/08/1997 – DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 10 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1477-39, DE 8/08/1997, E NOS ARTS. 16, 19, 20, 45, 46 E § 1º, 52, PARÁGRAFO ÚNICO, 54 E 88 DA LEI 9394/1996

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