DOU DE 1/09/77
DOU DE 1/09/77
Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. O...
Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a...
Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto nº 69.907, de 7 de janeiro de 1972, as Entidades de Fiscalização do Exercício das profissões liberais.
Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários
Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos...
Decreto Nº 897 DE 21/09/1976 Publicado no DOE – RJ em 21 set 1976 REGULAMENTA...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono...
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá...
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