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LEI Nº 3887, DE 28 DE JUNHO DE 2002. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI...

Aprovada em 27-06-2002

PROCESSO CEE nº: 64/99 - Reautuado em 16-05-2002
INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação

EMENTA ORIGINAL
Uma reflexão sobre a formação do professor na escola básica - Del. CEE n.º 8/200...

... e Sistema de Informações da Educação

O Secretário de Estado da Educação, considerando a necessidade de:

- informatizar a administração escolar em benefício do aluno;
- normatizar procedimentos e atividades escola...

...de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados

O Secretário de Estado da Educação considerando que:

- a publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos em ní...

Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para assistência ao empregado na rescisão de contrato de trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição qu...

PROCESSO CEE: Nº.: 271/02
INTERESSADO: CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola
ASSUNTO: Consulta sobre estágio para estudantes do curso de ensino a distância.
RELATORES: Consª Neide Cruz e Consº Bahij Amin Aur

CON...

..., nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, e dar outras providencias.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 209 e seus incisos da Constituição Federal e na Lei 9.39...

PROCESSO N.° 406/02 DELIBERAÇÃO 002/02 APROVADA EM 07/06/02 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Inclusão, no período letivo, de dias destinados a atividade pedagógica. RELATOR: T...

HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 29/8/2002, publicado no Diário Oficial da União de 2/9/2002, Seção 1, p. 25.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Escola Agrotécnica Federal...