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Considerando o disposto nos Artigos n.ºs. 75, 76 e 77 da Resolução SEE n.º 2020, de 15 de agosto de 1996, Considerando o estabelecido na alínea b, § 2.º do Art. 17, bem como no Art. 22 da Deliberação n.º 231/98,

Aprovado em 03-10-2001

PROCESSO CEE Nº: 295/01 - Prot. COGSP nº 957/01
INTERESSADA: Diretoria de Ensino Região Leste 5
ASSUNTO: Consulta sobre Cursos de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença...

CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO O Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e...

O Presidente da Assembléia Legislativa: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo,...

Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.

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RE 878313 RG Repercussão Geral – Admissibilidade Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 03/09/2015 Publicação: 22/09/2015...

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EMENTA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.189-49, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 – Altera a legislação...

ltera dispositivos das Leis no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e no 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitár...