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PARECER HOMOLOGADO(*)
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADOS: Promotoria de Justiça de Estrela do Sul
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

UF: DF

ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CEB nº 33/2006, que trata da solicitação de p...

Segundo os dados de 2007, já atualizados no Cadastro da Educação Superior, a área de Ciências Sociais, Negócios e Direito é a que registra o maior percentual de cursos superiores: 31,2% (8.059).

As estatísticas atuais do Cadastro da Educação Superior revelam que, do total de 2.398 Instituições de Educação Superior (IES) existentes atualmente no País, o Sudeste concentra 48,87%.

A grande maioria dos 8.866 cursos de pós-graduação lato sensu existentes no País está em faculdades: 85,3% (7.567). Já as universidades concentram 10,4% (920) do total de cursos e os centros universitários, 4,3%(379).

O Cadastro da Educação Superior identificou 8.866 cursos de pós-graduação lato sensu em funcionamento no país. Desse total, 8.801 são presenciais e os 65 restantes a distância.

Estudos mostram quanto os brasileiros pagam de impostos para garantir educação dos filhos. Em média, de cada R$ 100 gastos, R$ 8 vão para os cofres públicos. A poucos dias do início das aulas, foi divulgado um estudo sobre quanto os brasileiros pagam...

:: Legislação
Unidade: Câmara de Educação Básica
Número: CEE nº 16/2007
Ementa:

Aprova o Relatório IV, referente à finalização do Curso de Formação de Docentes para a Educação Infantil e Séries Iniciai...

É válida a cláusula em acordo coletivo que institui contribuição confederativa a ser calculada sobre os salários dos empregados, sindicalizados ou não, quando a responsabilidade pelo recolhimento dos valores é da empresa.

O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado nesta semana pelo governo federal, conta com uma série de medidas de expansão ao crédito e ao financiamento voltada, principalmente, para o setor habitacional e obras de infra-estrutura. O PAC foi e...