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Muitos festejaram a nova Lei das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar 123/2006, julgando ser a “salvação” para as M.E.s e E.P.P.s, haja vista a determinação constitucional de “proteção” a tais empresas.

Agência Estado - 1/3/2007 - Além de discutir a idéia de uma reforma tributária com os governadores na próxima terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar alguns pontos do pacote social (educação e saúde) que quer implementar ne...

TRIBUTÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. VALORES GASTOS COM A EDUCAÇÃO DO EMPREGADO (BOLSAS DE ESTUDO). CARÁTER SALARIAL. INEXISTÊNCIA

TRIBUTÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. VALORES GASTOS COM A EDUCAÇÃO DO EMPREGADO (BOLSAS DE ESTUDO). CARÁTER SALARIAL. INEXISTÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.

A Lei 7.415/1985 e o Enunciado TST 172 determinam que as horas extraordinárias habitualmente prestadas devam ser computadas no cálculo do Descanso Semanal Remunerado - DSR.

05/03/2007 - Hoje, a Comissão de Educação e Cultura irá analisar o requerimento da deputada Alice Portugal (PCdoB) para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 7.200, de 2006, que institui a Reforma Universitár...

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 03/04/2007
(*) Portaria/MEC nº 313, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIO...

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 02/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: IPADE – Instituto para o Desenvolvimento de Edu...

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ralph Caires Rudolph

UF: GO

ASSUNTO: Solicita transferência de seu internato do Hospital Servidores do...

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