Matérias

Parecer 200/2007-CEDF Processo nº 030.003491/2006 Interessado: UNI – União Nacional de Instrução Aprovação da Proposta Pedagógica e matriz curricular para o EJA – Ensino Médio, a distância, da UNI – União Nacional de Instrução e matriz curricular da...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 630/2007
Processo SE nº 77.300/19.00/07.4

Credencia o Instituto Anglicano Barão do Rio B...

Regulamenta o fornecimento de informações de que trata o art. 14-A da Lei n.° 691, de 24 de dezembro de 1984, e dispõe sobre a responsabilidade tributária prevista no inciso XXII do art. 14 da mesma lei, ambas as normas acrescentadas pela Lei n.° 4.4...

Disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica que prestar serviço no Município do Rio de Janeiro com emissão de documento fiscal autorizado por outro município e a responsabilidade tributária atribuída ao tomador desse serviço, nos cas...

Parecer 180/2008-CEDF Processo nº 030.004783/2006 Interessado: Escola Técnica de Saúde Autoriza o funcionamento, a partir de 2008, da habilitação profissional técnica de nível médio de Técnico Agente Comunitário de Saúde. Aprova o Plano de Curso....

Uma ex-professora da Alliance Française teve confirmada demissão por justa causa por ter deixado o emprego depois de a escola ter diminuído a sua carga horária de trabalho, com a conseqüente redução salarial. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Tr...

A 1ª Turma do TRT-10ª Região rejeitou pedido de homologação de acordo extrajudicial porque ele não passou previamente por Comissão de Conciliação Prévia (CCP). As partes, apesar de alegarem que nao há CCP da categoria constituída, não provaram a afir...

A diminuição do número de horas trabalhadas por professor que recebe remuneração com base na hora/aula não é considerada redução salarial, desde que o valor da hora/aula seja mantido. Com base nesse entendimento e seguindo precedente julgado recentem...

A redução da carga horária do professor em função da diminuição do número de alunos de um ano para o outro não constitui alteração contratual ilícita. O que a lei veda é a redução do valor da hora-aula, ou seja, a base da remuneração do professor, e ...

Uma boa notícia. A Receita Federal ampliou o prazo para que as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional possam quitar ou parcelar débitos relativos a impostos e contribuições federais em atraso. De acordo com a instrução normativa publi...