Matérias

Ementa: O artigo 318 da CLT não consagra jornada especial reduzida para os professores, limitando, apenas, o número de horas-aula consecutivas ou intercaladas, sem prejuízo de outras atividades vinculadas à docência.

A determinação deste projeto retrata a tendência Tribunais trabalhistas. O trabalho realizado a distância passará a ser protegido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É o que determina projeto que recebeu ontem parecer favorável da Comissão ...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira, 02/04/2008 substitutivo ao Projeto de Lei 1476/07, do Senado, que isenta da contribuição previdenciária os gastos de empresas com a formação superior de seus funcioná...

Ementa: Se a Lei 10.260/2001 condiciona a assinatura de contrato de financiamento vinculado ao FIES à comprovação de idoneidade cadastral do estudante e dos fiadores, certo é que, tal regra não se revela desprovida de razoabilidade, até porque, leva ...

Ementa: O artigo 1º da Lei 10.034/00 excluiu da restrição imposta ao benefício fiscal de opção pelo SIMPLES, somente os estabelecimentos de ensino que se dediquem exclusivamente às atividades de creche, pré-escola e ensino fundamental. Portanto, esc...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 1, DE...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av: Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 6...

As novas regras para o programa de Financiamento Estudantil (Fies) serão anunciadas no próximo sábado, dia 29. O pronunciamento do ministro da Educação, Fernando Haddad está marcado para as 14h, no prédio do Serviço Social do Comércio (Sesc) de Nova ...

Em dez anos, Exame Nacional do Ensino Médio tem cada vez mais inscritos e revela diferenças entre escolas.

A política de criação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sua consolidação ocorreram em meio a um grande crescimento das m...

As empresas tributadas com base no lucro real podem passar a deduzir, do Imposto de Renda devido, despesas com ensino profissional de nível técnico em escolas públicas. De acordo com projeto (PLS 63/07) do senador Expedito Júnior (PR-RO) aprovado pel...