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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior UF: DF ASSUNTO: Necessidade de readequação dos critérios instituídos pelo Parecer CNE/CES nº 553/1997 e pela Reso...

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior UF: DF ASSUNTO: Aprecia a Indicação CNE/CES nº 7/2005, que propõe a revisão do Parecer CNE/CES nº ...

Contrato de estágio só pode ter início concreto após a efetiva freqüência às aulas, inexistindo antes do início do primeiro ano letivo. Com esta tese do Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antônio Sampaio da Silva, os Desembargadores da 5ª Tur...

A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu habeas corpus preventivo à sócia de uma empresa executada, determinando a expedição de salvo-conduto. A autora havia sido nomeada pela Vara do Trabalho ...

Pelo presente instrumento particular, de um lado ..., inscrita no CNPJ nº ..., com sede na ..., neste ato representada por seu Diretor, Senhor ..., doravante denominada EMPRESA, e de outro lado a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ..., autarquia em regime espe...

Rafael Fiuza Casses

Advogado e Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.

Trata-se o presente estudo mais de uma provocação, resultado da indignação com a corriqueira verific...

VEJA TB:

1 - O DEVER DA FAZENDA PÚBLICA EM INDENIZAR POR QUANTIA IGUAL AO VALOR INDEVIDAMENTE EXIGIDO DO CONTRIBUINTE E EM DOBRO POR QUANTIA JÁ PAGA - CLIQUE AQUI