Matérias

17/01/2008 16:55h - Brasília (ABr) - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse ontem que não faltam exemplos, em todas as regiões do País, de cursos de direito de qualidade ruim.

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 2º da Lei nº 12730, de 11/10/2007,

OU 08.08.2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu...

PARECER CNE/CEB 34/2000 – HOMOLOGADO Despacho do Ministro em 15/12/2000, publicado no Diário Oficial da União de 18/12/2000, Seção 1, p. 30. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação de Goiá...

O STF tem reconhecido que o conflito entre lei complementar e lei ordinária – como é o caso da alegada revogação da Lei Complementar nº 70/91 pela Lei 9.430/96 – possui natureza constitucional.

Extingue-se o direito de pleitear a resti...

Processo REsp 816100 / SE
RECURSO ESPECIAL 2006/0025022-9
Relator(a) Ministra ELIANA CALMON (1114)
Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA
Data do Julgamento 07/08/2007
Data da Publicação/Fonte DJ 16.08.2007 p. 312

P - 1 - Qual movimentação no processo importaria a interrupção da ocorrencia da prescrição intercorrente?

2 - O fato da empresa ter parcelado o seu débito, ter sido excluída e 5 anos após a sua exclusão a Fazenda Pública solicita o pross...

É cabível a argüição da prescrição em exceção de pré-executividade se não houver necessidade de dilação probatória. Outrossim, o prazo para o redirecionamento da ação de execução fiscal, quanto ao sócio responsável pelo pagamento, é de cinco anos a c...

Uma universitária que foi obrigada a se retirar da sala devido a suposto atraso na mensalidade tem direito a receber indenização por danos morais.

A decisão é da 5ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), que a...

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) não é propriamente um plano, é uma colcha de retalhos. E exagerado nas ambições. É um pulverizador de recursos e, ao mesmo tempo, seus objetivos são vagos e mal redigidos. Sua “pedagogia” é a proposta estr...