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Órgão: 1º Conselho de Contribuintes / 1a. Câmara

1º Conselho de Contribuintes / 1a. Câmara / ACÓRDÃO 101-95.904 em 06.12.2006 IRPJ E OUTROS - Ex(s): 2000 a 2002

IMUNIDADE - INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO - Mesmo que mantida a su...

Órgão: 1º Conselho de Contribuintes / 2a. Câmara

1º Conselho de Contribuintes / 2a. Câmara / ACÓRDÃO 102-46.200 em 03.12.2003 - IRPF - Ex: 1995

Órgão: 1º Conselho de Contribuintes / 2a. Câmara

1º Conselho de Contribuintes / 2a. Câmara / ACÓRDÃO 102-47.292 em 09.12.2005 - IRPF - Ex(s): 1998

RESOLUÇÃO Nº 299, de 29 de janeiro de 2009.

Dispõe sobre adequação dos cursos técnicos aprovados, pelo Conselho Estadual de Educação, em data anterior a 10 de julho de 2008, ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
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PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 15/4/2009, Seção 1, Pág. 8.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Natálio Abrahão Filho

UF: MS

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 10/5/2010, Seção 1, Pág. 15.
Portaria n° 772, publicada no D.O.U. de 23/6/2010, Seção 1, Pág. 18.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305...

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