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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC/Escola Média de Agropecuária Regional da CEPLAC – EMARC Uruçuca UF: BA ASSUNTO: Solicitação de credenciamento da EMARC Uruçuc...

Em sua ambiciosa proposta de gastos públicos, o presidente Barack Obama quer dar à educação nos EUA quase US$ 150 bilhões em gastos discricionários já no primeiro ano de governo. É um aumento de mais de 200% em relação ao que George W. Bush pediu ...

O Ministério da Educação (MEC) e um grupo de reitores começaram a articular o texto de um decreto para aumentar a autonomia das universidades federais. A medida tem como objetivo contornar o acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que restrin...

1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Baseado nas leis e obediente à elas, o Estado brasileiro está fundamentado em um complexo de normas dispostas hierarquicamente, que têm a Constituição Federal como fundamento supremo e último. Dessa monta, infere-se que a...

A redação atual do artigo 458, § 2º, IV, da CLT prevê que não será considerado como salário a assistência médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente ou mediante seguro-saúde. Recurso de revista conhecido e provido. MENSALIDADE ESCOLAR. SA...

– 1. Dispõe o contribuinte do prazo de dez anos retroativos ao ajuizamento das ações intentadas até 08.06.2005 para postular a restituição do indébito, a contar do fato gerador, cinco dos quais relativos à homologação tácita dos tributos sujeitos a e...

TEMA:

Tendo em vista solicitação de esclarecimentos acerca da opção, por parte do Colégio Américo de Oliveira, em ministrar os conteúdos programáticos do componente curricular “educação física” de forma transversal, ou seja, permeando co...

Aprovado em 04-3-2009

PROCESSO CEE Nº: 522/2008
INTERESSAD0: Dirceu Serafim Veríssimo da Silva
ASSUNTO: Expedição de certificado de conclusão do ensino médio
RELATOR: Cons. Hubert Alquéres

CONSELHO PLENO