Matérias

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 184, de 2009 (no 4.881/09 na Câmara dos De...

  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 1,...

DE 11 DE OUTUBRO DE 2010 - Altera a alínea "e" do inciso IV do art. 3º da Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2010

  EMENTA RESOLUÇÃO Nº 306, de 13 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre alteração...

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon-AL) notificou quatro unidades de ensino particular da capital por reterem documentos escolares de alunos inadimplentes. A decisão, segundo o superintendente do Procon, Rodrigo C...

De cada três alunos de escolas particulares, um está com a mensalidade atrasada. Preocupadas com a situação, escolas de Pernambuco criaram uma maneira de quitar as dívidas, mesmo sem ter dinheiro.

AO 2009.34.00.040834-4/1900 (ANTECIPAÇÃO DE TUTELA)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6281/09, da Comissão de Legislação Participativa, que limita a cinco anos o prazo de pagamento de dívidas referentes a crimes tributários, sonegação ou apropriação indébita de contribuição previdenciária. A proposta ...

Ao apagar das luzes de 2009, o governo federal emitiu uma série de normas tributárias – praticamente, um “pacote de maldades”, algumas das quais vão aumentar em muito a carga de trabalho dos gestores e dos contabilistas.

NOTAS:

1 - A partir de 01.07.2003, as empresas e equiparados devem arquivar e conservar em meio digital ou assemelhado, durante 10 anos, sistemas e arquivos utilizados para registro de negócios e atividades econômicas ou financeiras, es...