O FUNCIONÁRIO QUE RECEBE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PODE OU NÃO FAZER HORAS EXTRAS?

É comum que as instituições de ensino, no qual patrocinamos em nosso escritório, indague-nos sobre a possibilidade de seus funcionários administrativos, que recebem o adicional de periculosidade, face ao serviço prestado com habitualidade, poderem ou não fazer horas extraordinárias, quando necessário ao colégio.

Inicialmente, cabe-nos lembrar que a nossa legislação trabalhista prevê que a duração diária de labor de um funcionário não pode exceder as 8 horas, desde que não haja disposição em contrário.

Entretanto, a mesma legislação trabalhista supracitada pressagia a possibilidade do trabalhador cumprir até duas horas

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