Legislação Estadual
02 jul 19 09:49

Nota Técnica CEE/DF 002,de 02/07/2019-CEDF – Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Médio na Proposta Pedagógica, em regulamentação ao inciso VII do artigo 173 da Resolução nº 1/2018-CEDF  

Identificada a necessidade de orientação específica para a organização curricular do Ensino Médio nas instituições educacionais vinculadas ao sistema de ensino do Distrito Federal, o Conselho de Educação do Distrito Federal apresenta a Nota Técnica nº 2/2019-CEDF, com base nos seguintes normativos: Resolução nº 1/2018 do Conselho de Educação do Distrito Federal – CEDF, que estabelece normas para a Educação Básica no sistema de ensino do Distrito Federal; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e suas alterações; Lei nº 13.005, de 25 de