Nota Técnica 51/2012/MEC/SECADI/DPEE – Implementação da Educação Bilíngue

NOTA TÉCNICA Nº 51 / 2012 / MEC / SECADI /DPEE

Data: 18 de julho de 2012

Assunto: Implementação da Educação Bilíngue

O Ministério da Educação, em parceria com os sistemas de ensino, implementa a política de inclusão escolar, de acordo com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006), ratificada pelo Brasil por meio dos Decretos n ° 186/2008 e nº 6.949/2009. Este documento preconiza que a garantia do