MINISTRA DIZ QUE É JUSTA ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA QUEM PRESTA SERVIÇO GRATUITO

“Com o decreto presidencial publicado quarta-feira (21) no Diário Oficial da União, que regulamenta a Lei nº 12.101, está sendo retirada do Conselho Nacional de Assistência Social a responsabilidade de conceder os certificados para essas instituições, transferindo-a aos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e da Saúde, conforme a atividade-fim”, explicou a ministra em reunião com representantes do setor no Paraná.

Segundo a ministra, com o decreto será possível organizar melhor e dar ainda mais transparência aos processos de certificação. No caso de entidades que desenvolvem mais de