Legislação Federal
22 ago 08 00:00

MENSAGEM 622, DE 18/08/2008 – VETOS LEI 11769/2008

D.O.U.: 19.08.2008

(Veta, parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.732, de 2008, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica”).

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos

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