LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ENTRA EM VIGOR E ESCOLAS COM FINS ECONÔMICOS OU NÃO, FILANTRÓPICAS OU NÃO TERÃO QUE SE ADEQUAR

Da Redação | 18/09/2020, 16h09

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor nesta sexta-feira (18). É um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A LGPD (Lei 13.709, de 2018) garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados.

A LGPD teve origem

Compartilhe isso:
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Notícias e Matérias