Laudo Médico Diagnóstico e Laudo Médico De Afastamento – A Importância para o desenvolvimento pedagógico e regularização das faltas escolares

Trata-se de aluno de inclusão no ensino infantil, com 4 anos e 11 meses. Ele apresentou espasmos e convulsões, com possível diagnóstico de epilepsia. Foi diagnosticado também com microcefalia, entretanto, recentemente o aludido diagnóstico foi reconsiderado e ele está sob avaliação médica para possível novo diagnóstico, e está passando por diferentes exames.

Informamos, nesse contexto, que na faixa etária de 4 a 5 anos é comum que haja alteração dos diagnósticos. Conforme explica a Deliberação do CME RJ 29/2018, em seu artigo 2º:

Art. 2º