Tag: Laudo médico

EMENTA Análise do Decreto nº 12.686/2025 realizada nesse Parecer tem como base perguntas elaboradas por...

Dispositivo a ser interpretado Lei 8192/18 – …Art. 2º Para o atendimento ao art. 1º, será...

A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7028, contra lei do estado do Amapá, que reduziu...

Trata-se de aluno de inclusão no ensino infantil, com 4 anos e 11 meses. Ele...