Instrução normativa RFB 971, de 13/11/2009 – dispõe sobre contribuições sociais – inclusive sobre as atividades filantrópicas

DOU de 17.11.2009

            Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 980, de 17 de dezembro de 2009.

Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.027, de 22 de abril de 2010.

Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.071, de 15 de setembro de 2010.

Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.080, de 3 de novembro de 2010.