Inobservância dos procedimentos necessários para o desligamento do aluno – expulsão

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais – Constrangimento pela diretora da instituição escolar que teria convidado o autor a se retirar da escola, em razão de envolvimento em brigas – Sentença que reconheceu a ilegitimidade ativa em relação ao pedido de restituição da mensalidade escolar e condenou a ré ao pagamento de dano moral.

Inobservância dos procedimentos necessários para o desligamento do aluno, a apuração da falta disciplinar perante o Conselho de Classe, resguardado o direito de defesa – Dano material – Legitimidade do autor para o pleito –