INDICAÇÃO CEE/SP 002/1995 – CLN – REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR E CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS
Aprovado em 5-4-95
PROCESSO CEE Nº: 247/95
INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO: Regularização de vida escolar e convalidação de estudos
RELATOR: Cons. Agnelo José de Castro Moura
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
Este Conselho vem tratando dos casos de regularização e de convalidação em indicações, deliberações e pareceres de aplicação geral e, especialmente em inúmeros casos específicos. A contínua vinda ao Conselho de expedientes sobre o assunto demonstra que as diretrizes gerais existentes são insuficientes para
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