Indicação CEE/PR 005,de 16/08/2021 – Normas complementares à Resolução CNE/CP n.º 2/2021

EMENTA

Normas complementares à Resolução CNE/CP n.º 2/2021 para o retorno das atividades presenciais e para a organização do calendário escolar no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná.

I . INTRODUÇÃO

A Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, declarou a situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em decorrência do surto da doença causada pelo novo Coronavírus – Covid-19.

No Brasil, a Portaria MS n.º 188, de 3 de fevereiro de 2020