Jurisprudência
22 ago 14 00:00

Expulsão de aluno por indisciplina – descumprimento contratual – possibilidade (f)

 

O autor ingressou com ação em face da escola ré visando indenização em virtude de sua expulsão da instituição alegando que não poderia ser expulso por possuir déficit de atenção.

Em contestação a ré comprovou que a expulsão não ocorreu em virtude do aluno possuir quaisquer tipos de distúrbios e sim pelos constantes atos de indisciplina, tais como: cópias de provas e trabalhos, a não assunção de responsabilidades por estes atos e pelos danos causados aos móveis da instituição ré.

Em sentença o magistrado julgou improcedente o