EXPULSÃO DE ALUNO INDISCIPLINAR COM DÉFICIT DE ATENÇÃO (F)

Aluno menor expulso de instituição de ensino particular em razão de indisciplina. Questionamento dos pais quanto a medida extrema adotada. Aluno portador de déficit de atenção e hiperatividade. Alegação de discriminação e ocorrência de danos morais sofridos pelos autores. Sentença de improcedência do pedido indenizatório. Laudo médico que comprova o déficit de atenção e a hiperatividade do menor. Quadro clínico que não legitima o aluno o ignorar as normas de disciplina e respeito aos colegas e professores. Comprovação de ocorrências referentes a indisciplina do mesmo. Expulsão que não se reveste de qualquer ilegalidade. Dano moral não configurado

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