PARECER CES 518/1998 – ESTÁGIOS – CONSULTA SOBRE DENOMINAÇÃO DE DISCIPLINAS E SOBRE A CARGA HORÁRIA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO, TENDO VISTA A NOVA LDB (LEI Nº 9.394/96)

 I – RELATÓRIO E VOTO DA RELATORA

Trata o presente processo de consulta apresentada pelo Instituto de Ensino Superior de Cruzeiro, a qual trata de dois assuntos, explicitados em duas perguntas:

 1 – “A disciplina Estrutura e Funcionamento do Ensino do 1º e 2º graus mudará de denominação, passando a denominar-se Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental e Estrutura e Funcionamento do Ensino Médio, ou continuará com a denominação anterior, para efeito de montagem da grade curricular ? “;

 2 – “ A mudança de carga horária de