Possível fim do e-social?

Criado em 2014 em um decreto assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff e implementado a partir do ano passado, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o chamado e-Social , está com os dias contados. Segundo o jornal “Folha de São Paulo”, esse mecanismo em que os empregadores fornecem ao governo dados sobre seus empregados, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, vínculos, comunicações sobre acidentes de trabalho e aviso prévio, deixará de vigorar até o fim deste ano e será substituído por um sistema mais simplificado.

Conforme fontes do Ministério da Economia, o excesso de burocracia no e-Social é uma das principais queixas dos empresários. A avaliação é que o objetivo do sistema, que era simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, para reduzir a burocracia para as empresas, não funcionou. A unificação desses dados em uma única plataforma não teria tornado mais fácil a vida dos contratadores.

Entre as principais queixas dos empreendedores, uma delas é que há dificuldade para se reunir todo o histórico trabalhista dos funcionários no cadastro do e-Social, incluindo contratação, licenças e exoneração. Se houver qualquer dado inconsistente, o sistema para de funcionar. Por exemplo, se o empregado perde a carteira de trabalho e faz uma segunda via com novo número do PIS, este poderá não ser identificado na plataforma.

A mudança foi confirmada pelo Ministério da Economia. De acordo com os técnicos, há casos em que são demandadas centenas de informações, muitas delas desnecessárias, como o título de eleitor. Além da grande quantidade de dados requisitados, o sistema não funciona como deveria.

O e-Social substitui o modelo de entrega dos dados de trabalhadores, que até então exigia a comunicação de informações a diferentes órgãos do governo, como o Ministério do Trabalho, a Previdência Social e a Receita Federal. As empresas que descumprirem o cronograma de envio de dados pelo e-Social estão sujeitas a penalidades e multa.

A ferramenta começou a funcionar no primeiro semestre de 2018 e prevê cinco fases. A terceira etapa teve início em 10 de janeiro de 2019, quando as empresas integrantes do Simples Nacional, incluindo as MEI, instituições sem fins lucrativos e pessoas físicas (que compõem o terceiro grupo) passarão a enviar informações ao sistema.