ENSINO BÁSICO – BASE NEGOCIAÇÕES SALARIAS ANO DE 2009 – RIO DE JANEIRO

Obs.: o INPC acumulado até o mês de janeiro, inclusive, atingiu 5,38%. A estimativa é que até 31 de março ultrapasse 6,2%.

Manutenção das atuais cláusulas sociais – constantes da CCT de 2008, sem propor nenhuma alteração, excetuando-se eventuais atualizações;

Cláusulas novas – Adicionar os Precedentes Normativos elaborados pela assessoria jurídica do Sinpro-Rio:

a) PN do TST número 46: multa cumulativa por dia de atraso pelo não-pagamento das verbas rescisórias até o 10º dia útil subseqüente ao dia de afastamento do professor;