PARECER CNE/CES 095/2009 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A OFERTA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA

 I – RELATÓRIO

 Consta, nos autos do presente processo, que a Universidade Estadual de Campinas protocolou, no Ministério da Educação, em 27 de março de 2007, pedido de credenciamento para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância, apresentando o projeto do curso de especialização em Gestão Educacional, na mesma modalidade.

 A Universidade de Campinas – Unicamp, criada pela Lei nº 7.655, de 28 de dezembro de 1962, alterada pelas Leis nos 9.715, de 30 de janeiro de 1967, e 10.214, de 10 de