PARECER CNE/CEB 004/2007 – REEXAME DO PARECER CNE/CEB 033/2006, QUE TRATA DA SOLICITAÇÃO DE PRONUNCIAMENTO SOBRE A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

I – RELATÓRIO

 Em 24/11/2005, foi protocolado no Conselho Nacional de Educação o Ofício GAB/SETEC/MEC n° 3.314/2005, assinado pelo então Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Senhor Eliezer Moreira Pacheco, nos seguintes termos:

 Tendo em vista a necessidade de esclarecer procedimentos e promover consenso sobre a oferta da educação profissional técnica de nível médio, nas instituições da Rede Federal de Educação Tecnológica, em especial ao questionamento feito pelo Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET de Ouro Preto

– MG, por meio do Ofício 032, de 10