PARECER CNE/CES 033/2007 – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – ESTÁGIOS – FORMAÇÃO ACADÊMICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL – CONSULTA SOBRE A CARGA HORÁRIA DO CURSO DE GRADUAÇÃO

I – RELATÓRIO

 Trata-se de consulta encaminhada a esta Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação pelo Magnífico Reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, por meio do Ofício GAB-R-272/2006, sobre questões ligadas ao curso de graduação em Enfermagem.

 Em síntese, duas são as dúvidas trazidas:

 1. Deve-se entender em pleno vigor a Portaria MEC nº 1.721, de 15/11/1994, a qual, em seu art. 5º, fixa a carga horária mínima do curso de Enfermagem?

 2. Os 20% a que