Direitos autorais – professores

Professor universitário contratado para implantar o curso de Direito em Fundação educacional, inclusive com a obrigação suplementar de elaborar o Regimento Escolar necessário ao processo de autorização. Teve por alterado suas atribuições iniciais, quando se colocou em colaboração para implantar o projeto institucional de cursos à distância, apresentando planos de aulas, propondo disciplinas e outros.
Diante desta situação o Tribunal do Trabalho da 1ª Região, aceitou o pedido de indenização suplementar do professor, quando este teve o contrato inicial rescindido e seu desligamento do grupo que tratava do ensino a distância. A Fundação foi obrigada