Pareceres e orientações
18 out 24 08:00

Demissão por Justa Causa e Estabilidade da Gestante: Análise Jurídica

Em matéria públicada pelo TRT 9, é disposto recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), que manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora grávida. 

Contexto do Caso: Fatos e Alegações

O caso em questão envolve uma funcionária que trabalhava como caixa em um supermercado em Laranjeiras do Sul, no Paraná. Após ter obtido um médico atestado que concedeu um dia de afastamento, a empregada adulterou o documento, acrescentando manualmente um zero ao número original, mudando o período de afastamento para dez dias. Tal documento adulterado foi posteriormente