DELIBERAÇÃO CEE/SP 074/2008 – RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSOS E RECREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES

Prorroga a validade do reconhecimento dos Cursos e a validade do credenciamento das Instituições cujos processos se encontrem tramitando no Conselho Estadual de Educação.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições e considerando o disposto na Lei Federal nº 9394/96 e na Indicação CEE nº 74/2008, aprovada na Sessão Plenária de 30-4-2008,

DELIBERA:

Art. 1º – Fica prorrogado em caráter excepcional e por um prazo de cento e oitenta dias, o reconhecimento dos cursos de graduação e os