DELIBERAÇÃO CEE/PR 015/1999 – ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 28 E 30 DA DELIBERAÇÃO 012/1999-CEE

PROCESSOS Nºs 612/99 e 649/99

DELIBERAÇÃO 015/99

APROVADA EM 12/11/99 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ

ASSUNTO: Alteração dos Artigos 28 e 30 da Deliberação nº 012/99-CEE

RELATORA: NAURA NANCI MUNIZ SANTOS

O Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o Parecer nº 02/99 – CEE, da Câmara de Legislação e Normas.

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